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Reunião no Crea-RJ discute mudanças na Lei de Autovistoria Predial

Com o objetivo de discutir mudanças na Lei Estadual 6400/13, que dispõe sobre a autovistoria predial, o Crea-RJ reúne representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RJ, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU-RJ, do Conselho Federal dos Técnicos – CFT, da Associação de Profissionais de Ciência e Tecnologia – Asprocitec, conselheiros além de diversas entidades de classe, profissionais da área tecnológica e juristas.

O incêndio que destruiu o Museu Nacional foi abordado várias vezes ao longo do debate, assim como o desabamento do edifício Liberdade, na Avenida Treze de Maio, no Rio de Janeiro, em 2012, e o incêndio que resultou no desabamento do prédio no Centro de São Paulo em maio deste ano.

Todos são unânimes em afirmar que a autovistoria predial é capaz de evitar tragédias, mas ao mesmo tempo concordam que a lei deve ser aperfeiçoada. “Os laudos, de uma forma geral, são de uma qualidade muito baixa. Precisamos analisar as falhas que estão acontecendo nesses cinco anos da existência da lei. A legislação tem que ser revista para ampliar, atender e evitar esses problemas como o do museu, que infelizmente pegou fogo”, analisa Simone Feigelson, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O pedido da reunião partiu da Asprocitec, através de seu presidente, engenheiro Fernando Annibolete, que compôs a mesa ao lado do representante da OAB-RJ, advogado Paulo Raposo, do representante do CFT, técnico Francisco Viana Balbino, do conselheiro do Crea-RJ, engenheiro Marco Antonio Barbosa e da representante do CAU-RJ, arquiteta Simone Feigelson. “Queremos uma legislação primorosa em que a sociedade consiga pagar por esse serviço e seja contemplada com um trabalho técnico de engenharia de excelência”, afirma Annibolete.
Uma reunião de construção. Assim resumiu o diretor do Conselho Federal dos Técnicos, Francisco Viana Balbino. “Precisamos convergir em alguns pontos, mas depois a gente vai aprimorando até chegar a uma legislação o mais próximo do perfeito”, pondera.

Com a experiência de quem atua na área desde 2013, tendo participado da confecção da Cartilha de Autovistoria Predial do Sindicato dos Engenheiros – Senge em parceria com o Crea-RJ, o diretor da Mútua, engenheiro Luiz Punaro Baratta acredita que a autovistoria predial seja um trabalho multidisciplinar. “Não é uma tarefa para um profissional só. Até porque estamos avaliando estabilidade, segurança e conservação”, sublinha.

É preciso analisar a lei a fundo, na opinião do conselheiro do Crea-RJ, Márcio de Queiroz Ribeiro, que compareceu à reunião porque também é síndico de um prédio com 30 apartamentos na Tijuca, Zona Norte do Rio. “Hoje cada vez ganha mais importância a parte eletro-eletrônica. Então, também temos que levar em conta a mudança de tecnologia”, observa.

O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica do Crea-RJ, engenheiro mecânico Marco Antonio Barbosa, que mediou o encontro, acredita que o saldo foi positivo. “Chegamos a uma decisão comum: precisamos discutir a Lei 6400/13. E a deputada estadual Tia Ju está disposta a encaminhar essa discussão”, afirma. A discussão, que aconteceu nesta terça, na sede do Conselho, no Centro do Rio de Janeiro, terá continuidade em uma nova reunião com data e local a definir.

Fonte: Portal CREA-RJ